Setor de biodiesel discute possíveis mudanças no PNPB

10.02.2021

Representantes do setor de biodiesel tiveram audiência com os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e das Minas e Energia (MME) no último dia 27 de janeiro. O encontro teve como foco as mudanças que o Governo Federal vem estudando implementar no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) a partir do próximo ano.

Em sua última reunião de 2020, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que define diretrizes para que seja criado um novo modelo de comercialização de biodiesel – a meta do Governo é substituir o sistema de leilões públicos pelo de livre negociação até 2022. O MME também está avalizando a inserção de novos substitutos renováveis ao óleo diesel diferentes do biodiesel no mercado brasileiro.

Os fabricantes de biodiesel receiam que a introdução de novos biocombustíveis acabe inviabilizando investimentos que já estão sendo feitos pelas empresas do segmento. Atualmente o Brasil conta com 53 usinas de biodiesel devidamente autorizadas que, juntas, podem colocar no mercado até 10,8 milhões de m³ por ano. Três delas estão em processo de ampliação e há ainda outras 8 usinas novas em construção o que pode agregar mais 2,21 milhões de m³ ao parque produtiva nacional.

Pelas contas da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), essa capacidade produtiva seria suficiente para que a mistura obrigatória – hoje em 12% – chegasse a 22%. O mandato atual prevê que a adição de biodiesel ao diesel fóssil chegará a 15% em março de 2023. Os fabricantes já vêm se mobilizando para que o governo adote um cronograma prevendo o avanço até 20%.

A reunião também defendeu a continuidade do Selo Biocombustível Social, iniciativa que estimula os fabricantes de biodiesel a comprarem parte de suas matérias-primas da agricultura familiar. Hoje, o principal estímulo para essa política vem do fato das distribuidoras serem obrigadas adquirirem pelo menos 80% do biodiesel de usinas detentoras do Selo Social.

Fonte: BiodieselBR.com

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