Saiba mais sobre o Projeto de Lei que quer elevar a mistura obrigatória de biodiesel

23.03.2020

O Projeto de Lei 528/2020, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), aponta o aumento de um ponto percentual ao ano de biodiesel adicionado ao diesel mineral, até chegar a 20%, a partir de março de 2028.

A nova proposta segue um roteiro com o qual o setor já está bastante familiarizado desde a aprovação do cronograma para a chegada do B10 – e eventualmente o B15 – por meio da Lei 13.263 de março de 2016. Antes de ser realmente liberado, o novo teto da mistura obrigatória terá que ser validado por um programa de testes de motores com duração de 12 meses. Só depois de obter o sinal verde da indústria automotiva – que poderá exigir ajustes técnicos na especificação do produto – é que a progressão da mistura poderá prosseguir como imaginado.

Nem todo o aumento do mercado de biodiesel proposto passa necessariamente por esse roteiro. Há no Projeto de Lei um dispositivo que obriga que cidades com mais de um milhão de habitantes passem a usar B20 em seus sistemas de transportes coletivos. A mudança deve acontecer em até 24 meses depois da eventual conversão do PL 528/2020 em lei.

De acordo com as estimativas populacionais do IBGE, a medida afetaria apenas 17 dos 5.570 municípios brasileiros.

Embora tenha em vista principalmente o futuro do setor de biodiesel, o projeto apresentado pelo parlamentar também procura fixar em lei a etapa atual do setor. Em seu texto, o PL também fixa em lei o cronograma de avanças da mistura obrigatória até o B15. Atualmente, o cronograma é garantido pela Resolução 16/2018 que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em novembro de 2018. Até mesmo o B12, que está valendo desde 1 de março, foi incluído na primeira versão do texto.

Fonte: site BiodieselBR.com.

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